Aposentadoria de Servidor do Magistério
Processo de concessão de aposentadoria para servidores do magistério estadual. Inclui aposentadoria por tempo de contribuição, por idade, compulsória e por inva...
Sobre o Servico
Quem pode solicitar
Requisitos
Não possuir pendências funcionais
Apresentar certidões de tempo de contribuição de outros vínculos (se houver)
Para aposentadoria especial do magistério: comprovar tempo em efetivo exercício em sala de aula
Documentos Necessarios 8 documento(s)
Requerimento de Aposentadoria
ObrigatorioFormulário padrão preenchido
RG e CPF
ObrigatorioDocumentos de identificação
Comprovante de Residência
ObrigatorioAtualizado
Certidão de Casamento/Nascimento
ObrigatorioEstado civil atualizado
Certidão de Tempo de Contribuição
OpcionalDe vínculos anteriores (se houver)
Declaração de Acumulação
ObrigatorioDeclaração sobre outros vínculos
Último Contracheque
ObrigatorioComprovante de remuneração atual
Laudo Médico
OpcionalPara aposentadoria por invalidez
Etapas do Servico 16 etapa(s)
Protocolo do Requerimento
Recebimento do pedido formal de aposentadoria.
Canal de atendimento
Conferência da Documentação
Verificação inicial dos documentos apresentados.
Levantamento da Vida Funcional
Análise completa do histórico funcional do servidor.
Contagem de Tempo de Contribuição
Cálculo do tempo de contribuição total, incluindo averbações.
Verificação de Tempo em Sala de Aula
Para magistério, verificação do tempo em efetivo exercício docente.
Cálculo dos Proventos
Cálculo do valor dos proventos de aposentadoria.
Parecer Técnico
Elaboração do parecer técnico sobre o direito à aposentadoria.
Análise do Controle Interno
Verificação pelo controle interno da Secretaria.
Parecer Jurídico
Análise jurídica do processo pela assessoria jurídica.
Análise pelo Instituto de Previdência
Encaminhamento e análise pelo órgão previdenciário.
Homologação do Secretário
Secretário homologa a concessão da aposentadoria.
Publicação do Ato
Publicação da portaria de aposentadoria no DOE.
Comunicação ao Servidor
Notificação formal ao servidor sobre a concessão.
Cadastro no Sistema Previdenciário
Inclusão do servidor no sistema de pagamento de inativos.
Emissão do Título de Inativo
Emissão do documento oficial de inatividade.
Arquivamento do Processo
Arquivamento de toda documentação.
Base Legal
Estatuto do Servidor Público
Aposentadoria especial do magistério