Credenciamento e Autorização de Funcionamento de Escola Particular
Processo de credenciamento e autorização para funcionamento de instituições de ensino privadas. Contempla a análise documental, vistoria técnica das instalações...
Sobre o Servico
Quem pode solicitar
Requisitos
Imóvel próprio ou alugado com contrato de no mínimo 5 anos
Corpo docente habilitado
Projeto Político Pedagógico aprovado
Alvará de funcionamento e AVCB
Documentos Necessarios 10 documento(s)
Requerimento de Credenciamento
ObrigatorioFormulário padrão preenchido
Contrato Social da Mantenedora
ObrigatorioÚltima alteração consolidada
CNPJ
ObrigatorioComprovante de inscrição atualizado
Projeto Político Pedagógico
ObrigatorioPPP completo da instituição
Regimento Escolar
ObrigatorioRegimento interno da escola
Relação do Corpo Docente
ObrigatorioCom cópias dos diplomas
Planta do Imóvel
ObrigatorioPlanta baixa aprovada
AVCB
ObrigatorioAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
Alvará de Funcionamento
ObrigatorioExpedido pela prefeitura
Contrato de Locação
OpcionalSe o imóvel for alugado
Etapas do Servico 15 etapa(s)
Protocolo do Pedido
Recebimento da solicitação e documentação inicial.
Conferência Documental
Verificação da completude da documentação apresentada.
Análise do CNPJ e Constituição
Verificação da regularidade da pessoa jurídica mantenedora.
Análise do Projeto Pedagógico
Avaliação do PPP por equipe pedagógica especializada.
Verificação do Corpo Docente
Conferência das habilitações dos professores indicados.
Análise das Instalações Físicas
Verificação da planta e memorial descritivo.
Vistoria Técnica
Equipe técnica realiza vistoria in loco nas instalações.
Laudo de Vistoria
Elaboração do laudo técnico de vistoria.
Parecer Pedagógico
Parecer conclusivo da área pedagógica.
Parecer Jurídico
Análise jurídica do processo completo.
Deliberação do Conselho de Educação
Processo é analisado e deliberado pelo CEE.
Homologação do Secretário
Secretário homologa a decisão do Conselho.
Publicação do Ato
Publicação da portaria de credenciamento no DOE.
Comunicação à Instituição
Notificação oficial à mantenedora sobre a aprovação.
Emissão do Certificado
Emissão do certificado de credenciamento.
Base Legal
LDB
Normas para credenciamento de escolas