Licença para Capacitação de Servidor
Concessão de licença remunerada para servidor efetivo participar de programa de capacitação, pós-graduação, mestrado ou doutorado. A licença pode ser concedida...
Sobre o Servico
Quem pode solicitar
Requisitos
Não ter usufruído de licença nos últimos 5 anos
Apresentar carta de aceite da instituição de ensino
O curso deve ter relação com as atribuições do cargo
Não possuir processos administrativos em andamento
Documentos Necessarios 7 documento(s)
Requerimento de Licença
ObrigatorioFormulário padrão preenchido
Carta de Aceite
ObrigatorioDocumento da instituição de ensino
Programa do Curso
ObrigatorioGrade curricular e carga horária
Curriculum Vitae
ObrigatorioCurrículo atualizado do servidor
Certidão de Tempo de Serviço
ObrigatorioEmitida pelo RH
Declaração de Não Licença Anterior
ObrigatorioNos últimos 5 anos
Projeto de Pesquisa
OpcionalPara mestrado/doutorado
Etapas do Servico 13 etapa(s)
Protocolo do Requerimento
Recebimento do pedido de licença com documentação inicial.
Canal de atendimento
Verificação de Requisitos Básicos
Conferência do tempo de serviço, licenças anteriores e situação funcional.
Análise da Documentação Acadêmica
Verificação da carta de aceite, programa do curso e carga horária.
Parecer da Chefia Imediata
Manifestação do chefe imediato sobre a viabilidade da liberação do servidor.
Parecer da Área de Gestão de Pessoas
Análise técnica sobre o atendimento aos requisitos legais.
Parecer sobre Interesse Público
Avaliação da relevância do curso para as atividades da Secretaria.
Parecer Jurídico
Análise da legalidade do pedido pela assessoria jurídica.
Análise da Secretaria Executiva
Avaliação e encaminhamento pela secretaria executiva.
Decisão do Secretário
Deliberação final do Secretário de Educação sobre a concessão.
Publicação no Diário Oficial
Elaboração e envio da portaria para publicação oficial.
Comunicação ao Servidor
Notificação formal ao servidor sobre a decisão.
Registro no Sistema de Pessoal
Lançamento da licença no sistema de gestão de pessoas.
Arquivamento na Pasta Funcional
Arquivamento de toda documentação na pasta funcional do servidor.
Base Legal
Estatuto do Servidor Público
Política de Desenvolvimento de Pessoal