Gestão Pedagógica

Solicitação de Matrícula na Rede Estadual de Ensino

Serviço destinado à efetivação de matrícula de alunos na rede estadual de ensino do Estado. O processo contempla desde a solicitação inicial até a confirmação d...

Hibrido
Gratuito
Até 15 dias úteis após a entrega de toda documentação

Sobre o Servico

Serviço destinado à efetivação de matrícula de alunos na rede estadual de ensino do Estado. O processo contempla desde a solicitação inicial até a confirmação da vaga, passando por análise documental, verificação de disponibilidade e alocação do estudante na unidade escolar mais adequada.

Quem pode solicitar

Pais, responsáveis legais ou alunos maiores de 18 anos que desejam ingressar na rede estadual de ensino

Requisitos

Ser residente no Estado
Possuir documentação completa do aluno
Não possuir matrícula ativa em outra escola estadual
Para transferência: apresentar declaração de transferência da escola de origem

Documentos Necessarios 8 documento(s)

Certidão de Nascimento ou RG do Aluno

Obrigatorio

Documento original ou cópia autenticada

CPF do Aluno

Obrigatorio

Cadastro de Pessoa Física

Comprovante de Residência

Obrigatorio

Conta de água, luz ou telefone dos últimos 3 meses

RG e CPF do Responsável Legal

Obrigatorio

Para alunos menores de 18 anos

Histórico Escolar

Opcional

Para alunos em transferência

Declaração de Transferência

Opcional

Emitida pela escola de origem

Cartão de Vacinação

Opcional

Para alunos do ensino fundamental

Laudo Médico

Opcional

Para alunos com necessidades especiais

Etapas do Servico 10 etapa(s)

1

Recebimento da Solicitação

Protocolo recebe a solicitação de matrícula com a documentação inicial do aluno e faz a triagem preliminar.

Início 1 dia(s) SGPRE

Canal de atendimento

Portal/Site - www.educacao.gov.br/matricula (Acesse o portal e preencha o formulário online)
2

Análise Documental

Verificação da completude e autenticidade dos documentos apresentados, incluindo certidão de nascimento, comprovante de residência e histórico escolar.

Análise 2 dia(s) SGPRE
3

Verificação de Zoneamento

Análise do endereço residencial para identificação das escolas da área de abrangência do aluno.

Análise 1 dia(s) NUDEA
4

Consulta de Vagas Disponíveis

Verificação no sistema de gestão escolar sobre a disponibilidade de vagas nas escolas do zoneamento.

Análise 1 dia(s) NUDEA
5

Parecer Pedagógico

Avaliação pedagógica para definição da série/ano adequado em caso de transferência ou retorno aos estudos.

Parecer 2 dia(s) NUDEA
6

Autorização da Escola

Direção da escola selecionada confirma a disponibilidade e aceite do aluno.

Autorização 2 dia(s) NUDEA
7

Registro no Sistema

Inclusão dos dados do aluno no Sistema de Gestão Escolar e geração do número de matrícula.

Análise 1 dia(s) NUDEA
8

Comunicação ao Responsável

Envio de notificação ao responsável informando a escola de alocação e orientações para efetivação da matrícula.

Notificação 1 dia(s) ASCOM

Canal de atendimento

Telefone - (99) 3333-4444 (Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h)
9

Efetivação da Matrícula

Responsável comparece à escola para assinatura dos termos e efetivação final da matrícula.

Finalização 3 dia(s) NUDEA

Canal de atendimento

Presencial - Central de Atendimento - Rua da Educação, 100 (Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h)
10

Arquivamento do Processo

Arquivamento da documentação física e digital do processo de matrícula.

Finalização 1 dia(s) SGPRE

Base Legal

Lei 9394/1996

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Resolução 001/2024

Resolução que regulamenta o processo de matrícula

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